Na contramão do Projeto
de Lei 1942/07, de autoria do deputado federal
Beto Faro (PT-PA) e que pretende banir os prazos
de carências para planos de saúde,
o Programa Mais Saúde do Governo Federal,
conhecido como PAC da Saúde, promete trazer
uma esperança concreta para os usuários
e ao mesmo tempo não prejudicar o mercado.
Entre as medidas anunciadas
está a instituição da portabilidade
de carências (período em que o usuário
do plano de saúde paga pelo serviço,
mas ainda não tem direito a algumas coberturas
previstas).
Com a mudança,
os prazos de carência seriam transferidos
de um plano para outro, sem que seja necessário
passar por um outro período de avaliação
na operadora para a qual o segurado migrar. O
projeto ainda é objeto de estudo na Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que
tenta ajustá-lo para que operadoras e
consumidores não o utilizem de maneira
a querer levar vantagem com as novas regras.
A proposta pode ser concluída
até o final deste ano, segundo estimativa
do gerente-geral econônico-financeiro dos
produtos da agência, Fábio Fassini,
que vê problemas na aprovação
do Projeto de Lei do deputado petista. “A
carência é um instrumento legítimo
da área securitária, criada a partir
de uma fundamentação microeconômica”,
argumenta.
CARÊNCIAS
Ele afirma que com a
portabilidade de carências os usuários
terão que cumprir os prazos expressos
em lei somente uma vez, podendo mudar de plano
ou de operadora de saúde sem ter que cumprir
novamente esse período.
“Se o beneficiário
já foi tratado pelo sistema durante o
seu período de ingresso na primeira operadora,
certamente ele é um paciente diferente
daquele que ingressa inicialmente no sistema
e que tinha uma demanda reprimida por serviços
de saúde”, afirma.
MOVIMENTANTO
O SETOR
Fábio Fassini
aposta na proposta também para movimentar
o setor, uma vez que, sem ter que cumprir novamente
os prazos de carência, o consumidor se
sentirá mais confortável para mudar
de operadora de saúde assim que achar
necessário. “Esse equilíbrio
vai gerar um nível de concorrência
maior no mercado”, prevê o executivo.
Durante essa fase de
estudos pelos técnicos da Agência
Nacional de Saúde Suplementar, uma preocupação
da ANS, segundo Fassini, é evitar que
a proposta abra caminho para comportamentos oportunistas
tanto dos consumidores quanto das operadoras.
“É preciso
impedir que as operadoras se valham dessa possibilidade
de migração para forçar
uma saída do consumidor e ao mesmo tempo
evitar que o consumidor utilize um plano mais
barato apenas enquanto existirem as carências
e depois migre para um plano mais caro”,
afirma o gerente da ANS.
TRÂMITE
Após o fim da
fase de estudos, a proposta deve ser apresentada
e poderá sofrer alterações
baseadas em discussão com representantes
do setor e do Ministério da Saúde.
Além disso, o projeto deve passar ainda
por uma câmara técnica e pode ser
objeto de consulta pública.
“A ANS está trabalhando
para desenvolver a proposta com tranqüilidade
para que não cause nenhuma surpre-sa em
termos de impacto no setor”, diz Fassini,
ao estimar, que, dependendo da demanda do ministério,
isso possa ser concluído até dezembro.
